Waldir@Artiletra

Saudações, caríssimo leitor! Volto a encontrar-me contigo desta feita para retomarmos um assunto que prometi dar continuidade. Se tens seguido regularmente as nossas conversas deverás porventura lembrar que num artigo intitulado “O Grande Problema das Associações de Estudantes“, referi algumas das dificuldades que assolam os activistas do associativismo juvenil/estudantil, prometendo mais tarde debruçar-me sobre o assunto em mais pormenor.

E aqui estou eu a cumprir a promessa! E a análise mais detalhada decairá sobre uma das partes fulcrais da criação/funcionamento de associações: a aquisição de personalidade jurídica – vulgo legalização.

Fazendo uma pequena introdução ao tema, devo referir antes de mais nada que me encontro desde o ano lectivo passado a estudar em Viana do Castelo, Portugal, e que a Associação de Estudantes Cabo-Verdianos local se constituiu precisamente no ano passado pelo que possuo alguns dados referentes a esse processo de legalização em Portugal que seria interessante comparar com o homólogo cabo-verdiano.

Ora, tenho em minha posse um documento que é distribuído pelo IPJ (Instituto Português da Juventude) a todos os que aí vão solicitar orientação na criação de uma associação juvenil, para tal dirigindo-se ao gabinete criado expressamente para o efeito.
Tal documento além de explicar claramente todos os passos necessários para se criar uma associação com personalidade jurídica (portanto, existência legal), fornece modelos para os estatutos e as actas, de forma a que o burocrático processo se torne simples e fácil.

Por outro lado, o IPJ oferece meios que facilitam esse processo, evitando passos que muitas vezes são os responsáveis pelo abandono a meio dessa legalização. Falo, obviamente, dos passos que requerem mais tempo e dinheiro: a Escritura Pública de Constituição e Publicação/Registos Definitivos.
Usualmente caros e demorados, o IPJ entra como mediador através do Ministério Público facilitando esses dois passos que ficam assim resumidos à entrega na delegação do IPJ mais próxima dos documentos da associação (estatutos aprovados, acta, etc), evitando a marcação de uma escritura em cartório notarial (que seria paga pela associação) e a publicação do extracto dos estatutos no Diário da República (homólogo do Boletim Oficial), também a expensas da associação.

Assim, o IPJ, através da Lei 6/2002 de 23 de Janeiro edo RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis, subdivisão do RNPC, Registo Nacional de Pessoas Colectivas) torna esses passos totalmente gratuitos e automáticos, fazendo com que o processo de legalização se encurte tanto em tempo como em etapas. Após a aquisição de personalidade jurídica, a angariação de apoios torna-se consideravelmente mais frutuosa, sendo que o próprio IPJ disponibiliza apoios nesse sentido para as associações que por seu meio tenham sido criadas no âmbito do RNAJ.

Voltando à nossa (triste) realidade cabo-verdiana, o que é que verificamos? Um total desinteresse na criação de associações juvenis por parte das autoridades; com tanta burocracia poder-se-ia até dizer que existe, mais que uma inércia, um atrito, uma força qualquer que teima em dificultar o já de si difícil, longo e burocrático sistema de legalização das associações. Aliados a uma exasperante falta de informações tanto impressas como dos próprios funcionários públicos da área a respeito, é legítimo afirmar que é extremamente difícil que alguma associação (principalmente de estudantes) consiga levar a bom termo essa jornada.

Como ex-líder estudantil e participante em actividades associativas a nível nacional, posso sem erro afirmar que a grande maioria das associações de estudantes de Cabo Verde não possuem qualquer existência legal, sendo que grande parte destas nem sequer deu início a esse processo de aquisição de personalidade jurídica, quase sempre por falta de informações.

O nível do associativismo estudantil em Cabo Verde é portanto extremamente baixo, e as associações acabam como consequência disto tudo tendo enormes dificuldades na realização das actividades a que se propõem e na defesa dos interesses dos estudantes.

Ora bem, que ilações se podem tirar então desta comparação?
Primeiramente, tendo em vista a enorme quantidade de centros de juventude (que, diga-se de passagem, pouco ou nada fazem em prol das reais necessidades dos jovens), CIAJ, CAAJ, etc. etc., verifica-se que existe em potencial um suporte óptimo para um sistema semelhante em Cabo Verde. Trata-se basicamente de criar as bases legais que permitam que as associações possam, por meio desses centros, adquirir a personalidade jurídica que tanta falta faz na (sobre)vivência dessas associações juvenis.

Falando das associações estudantis em particular, seria óptimo que as próprias delegações do Ministério da Educação (e VRH) permitissem que as associações se legalizassem por seu meio. Aliás, provavelmente uma ideia ainda melhor seria que o ministério levasse a cabo uma operação a nível nacional, oficializando de uma assentada as associações de estudantes do país que ainda não estão legalizadas (ou seja, todas – ou quase). Pois que os liceus não florescem a uma velocidade que exija a existência de um sistema permanente de apoio à legalização das respectivas associações, da parte do Ministério e respectivas delegações.

Mas esse sistema é necessário na abrangência da totalidade das associações juvenis; porquanto a cidadania se cria na assumpção de responsabilidades pelos cidadãos, e sendo que “de pequenino é que se torce o pepino”, como diz o outro, seria do maior interesse, não só do Ministério da Juventude mas do próprio Governo, que se facilitasse o processo de surgimento de novas associações juvenis de carácter social, desportivo, recreativo, educativo, etc.

Por último, tratando-se inclusivamente de uma medida que pode ser tomada rapidamente sem custos de maior, seria de desejar que existisse um folheto informativo, contendo todas as informações necessárias aos que desejam criar uma associação juvenil, de forma simples e clara, e que esse folheto estivesse disponível em todos os centros de juventude, em sites da Internet, nas repartições públicas tais como cartórios e registos, etc.

Tratando-se do nosso pachorrento Cabo-Verde em que as coisas mudam a passo de tartaruga, respeitando o tradicional atraso da hora d’kriol, esperemos que o também tradicional hábito de copy-paste de Portugal seja mais forte e abra uma das suas raras excepções em que se copiam as coisas boas, pois de tal iniciativa beneficiaria acima de tudo o nosso povo, vendo aumentada a sua autonomia e capacidade de acção, cidadania e participação na gestão da “coisa pública” – que, como diz o nome devia ser de todos…